A Sefaz-SP entende que IBS e CBS compõem a base do ICMS a partir de 2027. Existem argumentos para sustentar o contrário. Entenda os fundamentos.

A Receita aplica a retenção de 10% sobre lucros também ao Simples. Existem argumentos para sustentar que a LC 123 prevalece sobre a lei ordinária que a determina.

Desde 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos à mesma pessoa física têm retenção de 10% na fonte. Entenda a regra e seus limites.

Um guia informativo sobre a equiparação hospitalar no Lucro Presumido: o que é, o que o STJ decidiu, quais requisitos costumam ser analisados e quais cuidados tomar.

A Lei nº 15.498/2026 muda as custas da Justiça Federal e do STJ a partir de 2027. Veja o que muda e o reflexo nas ações de equiparação hospitalar.

IN RFB nº 2.343/2026 flexibiliza a equiparação hospitalar para serviços em estrutura de terceiros e em domicílio e mantém a exigência de sociedade empresária.