A Justiça Federal do Paraná concedeu uma Tutela de Evidência em uma ação de empresa médica que busca o direito à equiparação hospitalar...

Foi proferida decisão liminar pela Justiça Federal do Paraná, reconhecendo que deve ser assegurado ao contribuinte, o direito de incluir...

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a chamada “tese do século”, onde foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do...

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão no Incidente de Arguição de...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu a responsabilidade de definir a forma como esses planos de remuneração...

Recentemente, foi publicada uma notícia informando sobre uma decisão relevante proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Recentemente, uma mudança no entendimento através da Solução de Consulta nº 36 da Receita Federal trouxe à tona uma situação preocupante...

Recentemente, o Judiciário e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) têm se manifestado de forma favorável às empresas,...

A Receita Federal está negando restituições e compensações de PIS/Cofins para algumas empresas que se beneficiaram da chamada “tese do...

Imposto sobre heranças e doações será progressivo no novo modelo