NOTÍCIAS

Justiça Federal concede Tutela de Evidência em equiparação hospitalar

A Justiça Federal do Paraná concedeu uma Tutela de Evidência em uma ação de empresa médica que busca o direito à equiparação hospitalar...

Liminar permite a inclusão de débitos com vencimento entre janeiro e março de 2024 na autorregularização RFB

Foi proferida decisão liminar pela Justiça Federal do Paraná, reconhecendo que deve ser assegurado ao contribuinte, o direito de incluir...

Decisão permite ICMS na base dos créditos do PIS/COFINS não cumulativo

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a chamada “tese do século”, onde foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do...

Decisão do TJ/DF reascende discussão do ITBI na integralização de capital

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão no Incidente de Arguição de...

A Tributação de Stock Options em Pauta

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu a responsabilidade de definir a forma como esses planos de remuneração...

CARF: Crédito Presumido IPI na Base de Cálculo do PIS/COFINS

Recentemente, foi publicada uma notícia informando sobre uma decisão relevante proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Licenças de Software no Lucro Presumido: Justiça adia aplicação de 32%

Recentemente, uma mudança no entendimento através da Solução de Consulta nº 36 da Receita Federal trouxe à tona uma situação preocupante...

IOF sobre operações societárias: Saiba como o Judiciário e o CARF estão decidindo

Recentemente, o Judiciário e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) têm se manifestado de forma favorável às empresas,...

Exclusão do ICMS do PIS/Cofins ganha novo capítulo

A Receita Federal está negando restituições e compensações de PIS/Cofins para algumas empresas que se beneficiaram da chamada “tese do...

Reforma Tributária irá impactar o custo das heranças e Planejamentos Sucessórios

Imposto sobre heranças e doações será progressivo no novo modelo

CONTATO

CONTATO
VEMSA

Para qualquer solicitação, preencha os campos no formulário abaixo: